QUEM PODE ADERIR

TITULAR
• Sócios da pessoa jurídica;
• Administradores da pessoa jurídica (em contrato social);
• Empregados e prestadores de Serviços;
• Estagiários;
• Menores Aprendizes;
• Trabalhadores Temporários.

DEPENDENTES
• O(a) cônjuge;
• O(a) companheiro(a), havendo união estável na forma da lei, sem eventual concorrência com o cônjuge salvo por decisão judicial;
• Filho(a), natural ou adotivo(a) e enteado(a) com idade até 49 anos, 11 meses e 29 dias, se solteiro(a) ou até 39 anos, 11 meses e 29 dias, se casado;
• Pai e Mãe do(a) Beneficiário(a) Titular, sem limite de idade;
• Padrasto, Madrasta, Irmão(ã), Tio(a), Sogro(a) do Beneficiário(a) Titular, com idade até 49 anos, 11 meses e 29 dias;
• Primo(a), Sobrinho(a) Cunhado(a), Genro e Nora, com idade até 39 anos, 11 meses e 29 dias;
• Neto(a) do Beneficiário(a) Titular, com idade até 24 anos, 11 meses e 29 dias;
• Os tutelados, os curatelados e os menores sob guarda, sob responsabilidade do Beneficiário(a) Titular, enquanto permanecer tal condição.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Documentação Pessoa Jurídica:
• Cópia da última alteração do contrato social ou estatuto social consolidado;
• RG e CPF dos sócios que assinaram pela empresa;
• Comprovante de inscrição no CNPJ (Atualizado);
• Relação atualizada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), na ausência a Carta de Declaração de Vínculo.

Documentos para inclusão de Titulares:
• Cópia do RG, CPF e/ou CNH;
• Comprovante de endereço;
• Cartão Nacional do SUS;
• Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável e/ou Declaração Marital, com reconhecimento de firma do(a) Beneficiário(a) Titular e do(a) companheiro(a), com assinatura de 2 (duas) testemunhas;
• No caso de o(a) Beneficiário(a) Titular não constar da lista do FGTS/GFIP, será OBRIGATÓRIO o encaminhamento da “CARTA DE RESPONSABILIDADE DE VÍNCULO”, cujo modelo está disponibilizado pela SÃO MIGUEL SAÚDE, no site, www.saomiguelsaude.com.br, na página do portal do corretor na aba do PME;
• O não envio da “CARTA DE RESPONSABILIDADE DE VÍNCULO” pela CONTRATANTE, junto com o pedido de inclusão, acarretará a exclusão imediata do(a) Beneficiário(a) Titular e de seu(s) dependente(s), se houver(em), do presente contrato.

Documentos para inclusão de Dependentes:
• CPF;
• Cópia do RG e/ou CNH;
• Certidão de Nascimento (Obrigatório para nascidos a partir de 2010);
• Documentação que comprove o título arguido para inscrição dos Dependentes;
• Relatório de Alta Hospitalar de crianças de até 2 anos, 11 meses e 29 dias;
• Teste do Pezinho;
• Caderneta de Saúde de criança versão 2018 (páginas 37, 38, 39 e 40);
• Caderneta de Saúde de criança versão 2020 - (páginas 6, 67 e 68).

APROVEITAMENTO DE CARÊNCIAS

PJ - 2 a 29 Vidas:
• Ter no mínimo de 6 (seis) meses do plano de outra operadora, onde o mesmo deverá possuir registro na ANS;
• Apresentar a cópia dos 3 (três) últimos boletos quitados da operadora de origem, sendo que o último boleto não poderá exceder 60 (sessenta) dias do vencimento;
• Apresentar cópia do cartão de identificação do beneficiário da operadora de origem (data de início, acomodação, nome do plano);
• Carta de tempo de permanência original da operadora de origem;
• Os documentos do plano anterior deverão ser enviados junto com a proposta comercializada, qualquer inclusão posterior a data de adesão/assinatura não aproveitara o benefício de aproveitamento de carência;
• A São Miguel Saúde fará uma análise dos documentos enviados. Se estiver tudo correto, será realizado o aproveitamento de carência;
• Na falta de qualquer documento enviado ou que conste alguma irregularidade não será realizado o aproveitamento de carência;
• A São Miguel Saúde se reserva do direito de não aceitar o aproveitamento de carência sem aviso prévio, todo caso será avaliado e se o aproveitamento for aceito já virá explícito na carteirinha do beneficiário.

O beneficiário deverá cumprir o período integral de cobertura parcial temporária para doenças e lesões PREEXISTENTES.
O aproveitamento de carência não será aplicado para doenças PREEXISTENTES.
A omissão de doenças e lesões preexistentes no preenchimento da declaração de saúde incorrerá em denúncia de fraude a ANS e o contrato poderá ser cancelado.

PJ - 30 a 99 Vidas:
• Carências Zero - Isenção total das carências.

O preenchimento do formulário de Declaração de Condições de Saúde será obrigatório no PME Porte - II, deverá ser feito pelo Proponente de próprio punho, sem rasuras, independente do auxílio do médico orientador.
Ciente de que a omissão de informações sobre a existência de doença ou lesão preexistente (DLP), ou doenças congênitas, no momento da contratação, da qual tenha conhecimento, desde que comprovado, poderá gerar processo administrativo previsto no artigo. 15 e incisos, da RN 162/2007.