REGRAS PARA ANÁLISE DE REDUÇÃO DE CARÊNCIAS

O beneficiário deverá cumprir o período integral de cobertura parcial temporária para doenças e lesões PREEXISTENTES.

O preenchimento do formulário de Declaração de Condições de Saúde será obrigatório acima de 29 beneficiários, deverá ser feito pelo Proponente de próprio punho, sem rasuras, independente do auxílio do médico orientador.

Ciente de que a omissão de informações sobre a existência de doença ou lesão preexistente (DLP), ou doenças congênitas, no momento da contratação, da qual tenha conhecimento, desde que comprovado, poderá gerar processo administrativo previsto no artigo. 15 e incisos, da RN 162/2007.

A omissão de doenças e lesões preexistentes no preenchimento da declaração de saúde incorrerá em denúncia de fraude a ANS e o contrato poderá ser cancelado.

Carências Zero Acima de 29 vidas: Isento.

QUEM PODE ADERIR

• Fabricação de pães;
• Panificadoras;
• Pizzarias;
• Rotisserias;
• Hoteis;
• Flat’s;
• Pousadas;
• Restaurantes;
• Churrascarias;
• Cantinas;
• Bares;
• Lanchonetes;
• Sorveterias;
• Confeitarias;
• Doceirias;
• Buffets;
• Fast-Foods;
• Motéis.

Titulares
• Sócios da pessoa jurídica;
• Administradores da pessoa jurídica (em contrato social);
• Somente serão aceitos titulares com vínculo empregatício;
• Não serão aceitos prestadores de serviços;
• MEI - Requerimento do empresário/somente a partir de 06 meses de empresa.

Dependentes
• O(a) cônjuge;
• O(a) companheiro(a), havendo união estável na forma da lei, sem eventual concorrência com o cônjuge salvo por decisão judicial;
• Filho(a), natural ou adotivo(a) e enteado(a) com até 21 (vinte e um) anos solteiros ou até 24 (vinte e quatro) anos que sejam universitários;
• Os tutelados, os curatelados e os menores sob guarda, sob responsabilidade do Beneficiário(a) Titular, enquanto permanecer tal condição.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Documentação Pessoa Jurídica
• Cópia da última alteração do contrato social ou estatuto social consolidado;
• RG e CPF dos sócios que assinaram pela empresa;
• Comprovante de inscrição no CNPJ (Atualizado);
• Relação atualizada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Documentos para inclusão de Titulares
• Cópia do RG, CPF e/ou CNH;
• Comprovante de endereço;
• Cartão Nacional do SUS;
• Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável e/ou Declaração Marital, com reconhecimento de firma do(a) Beneficiário(a) Titular e do(a) companheiro(a), com assinatura de 2 (duas) testemunhas;

Documentos para inclusão de Dependentes
• CPF;
• Cópia do RG e/ou CNH;
• Certidão de Nascimento (Obrigatório para nascidos a partir de 2010);
• Documentação que comprove o título arguido para inscrição dos Dependentes;

Beneficiários entre 0 e 2 anos, 11 meses e 29 dias.
• Relatório de Alta Hospitalar de criança;
• Teste do Pezinho e Coração;
• Caderneta de Saúde de criança versão 2018 (páginas 37, 38, 39 e 40);
• Caderneta de Saúde de criança versão 2020 - (páginas 6, 67 e 68).

REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO

• Válido a partir de 1(um) titular com vínculo empregatício ou societário.
Para validar 2 vidas.
• Não serão aceitos prestadores de serviços.
• Declaração de saúde preenchida e assinada sem rasuras pelo beneficiário titular ou responsável quando for menor de idade.
• Serão aceitos somente com CNPJ ativo.
• O prazo de entrega da Proposta na São Miguel Saúde deverá ser de até 48 horas da assinatura do contrato.
• Para empresas do ramo de Panificação.