REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO

FORMAÇÃO DO GRUPO
• PME de 02 a 99 vidas.
• Mínimo de 01 (um) titular com vínculo e mais 01 dependente.

COMPOSIÇÃO
• Titulares: sócios, funcionários com vínculo FGTS, estagiários (menos os funcionários afastados) e administradores constantes do contrato social.
• Dependentes diretos: cônjuge ou companheiro(a); filhos naturais, adotivos ou enteados até 49 anos 11 meses e 29 dias ou filhos inválidos sem limite de idade.
• Dependentes indiretos: netos, sobrinhos, irmãos, genro e nora - todos até 49 anos 11 meses e 29 dias.
• Prestadores de serviços: possui aceitação.
• Aprendizes: maiores de 14 anos e menores de 24 anos.
• Entidades (agremiações, associações, clubes, condomínios, confederações, cooperativas, entidades filantrópicas e religiosas, federações, fundações, sindicatos e ONGs): aceitação sujeita a análise, somente para funcionários constantes do FGTS e diretoria constante da Ata.

AGREGADOS: NA DATA DA INCLUSÃO, O BENEFICIÁRIO (A) DEVER TER IDADE IGUAL OU INFERIOR A 65 ANOS
• Pai, Mãe, Sogro, Sogra, Padrasto e Madrasta.
• Permitida inclusão somente no ato da implantação do contrato.
• Para cada titular será permitido 02 (dois) agregados.
• O ingresso do grupo familiar dependerá da participação do titular do contrato.
• Regra válida para contratos de 02 a 29 vidas.

TIPO DE CONTRATAÇÃO
• A contratação poderá ser total ou parcial.
• A escolha de categoria de plano é livre para os titulares. Os dependentes não poderão escolher planos diferentes do titular.

REGRAS GERAIS
• Titular: a assinatura é realizada de forma virtual e o e-mail para assim fazê-lo deverá, obrigatoriamente, conter o nome do titular.
• É obrigatório informar o número da Declaração de Nascido Vivo de todos os beneficiários (titulares ou dependentes) nascidos a partir de 1º de janeiro de 2010 o nº da DNV consta nas certidões de nascimento emitidas a partir desta data.
• Não serão aceitas empresas das seguintes atividades: motoboy, segurança armada, transporte por meio de motocicleta ou afins.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Empresa: cópia do contrato social e suas alterações ou requerimento do empresário, com selo da Jucesp ou carimbo que fica no verso da página ou certificado de microempreendedor (MEI) ou Cadastro Específico do INSS (CEI) com tempo de constituição mínimo de 06 meses e documento de identificação com foto e assinatura do responsável pela empresa; cópia do cartão CNPJ.

• Inscrição Municipal, guia quitada e relação do FGTS mais recente (somente quando a contratação do plano for para algum funcionário).
Importante: quando o contrato for assinado pelo procurador da empresa, deve-se apresentar procuração registrada em cartório que garanta “plenos poderes para administrar a empresa, firmar compromissos ou assinar contratos” e cópia do RG ou CNH do procurador.

• Coligada vínculo societário: pelo menos um sócio em comum em todas as empresas.

• Deverá ser preenchida relação das filiais/coligadas que compõem a proposta de admissão comercial.

• Titular: RG, CPF (cópia ou a impressão do cartão via site da Receita Federal), CNS-Cartão Nacional da Saúde, comprovante de endereço em nome do titular atualizado com CEP (qualquer um que comprove residência), não podendo ultrapassar 90 dias da emissão.

• Funcionário recém-contratado (dentro dos 30 dias a contar da data de admissão): Ficha de registro assinada pelo colaborador e pelo responsável do RH com carimbo e/ou Carteira profissional (páginas com foto e assinatura, dados pessoais e registro da empresa) ou CTPS digital.

• Funcionários com mais de 30 da admissão: Relação de Fundo de Garantia com guia paga (GFIP) e/ou Carteira profissional (páginas com foto e assinatura, dados pessoais e registro da empresa) ou CTPS digital.

• Filho incapaz: RG, CPF (cópia ou a impressão do cartão via site da Receita Federal), CNS-Cartão Nacional da Saúde, certidão de nascimento (obrigatório para nascidos a partir de 01/2010), termo de curatela, tutela judicial, laudo médico do INSS que comprove a incapacidade civil do dependente atualizado.

• Cônjuge/companheira: RG, CPF (cópia ou a impressão do cartão via site da Receita Federal), CNS-Cartão Nacional da Saúde, certidão de casamento ou a declaração de convívio marital simples com firma reconhecida de ambos com duas testemunhas. Serão aceitos os seguintes documentos para comprovação de vínculo marital: escritura pública de união estável ou declaração simples de convívio marital reconhecida em cartório.

• Filhos naturais ou enteados: RG, CPF (cópia ou a impressão do cartão via site da Receita Federal), CNS-Cartão Nacional da Saúde, certidão de nascimento (obrigatório para nascidos a partir de 2010).

• Filhos adotivos: RG, CPF (cópia ou a impressão do cartão via site da Receita Federal), CNS-Cartão Nacional da Saúde, termo de guarda judicial definitiva e certidão de nascimento (obrigatório para nascidos a partir de 2010).

• Netos(as): certidão de nascimento ou cópia do RG ou CNH juntamente com a cópia do RG ou CNH dos pais para comprovação de vínculo e certidão de nascimento (obrigatório para nascidos a partir de 2010). Inclusão permitida para beneficiários com idade 0 a 49 anos.

• Irmão(ã): cópia do RG ou CNH, ou certidão de nascimento para comprovação de vínculo com o titular. Inclusão permitida para beneficiários com idade 0 a 49 anos.

• Sobrinhos(as): cópia do RG ou CNH dos sobrinhos e certidão de casamento dos pais ou cópia da certidão de nascimento obrigatório para nascidos a partir de 2010 dos sobrinhos para comprovação de vínculo. Inclusão permitida para beneficiários com idade 0 a 49 anos.

• Genro/Nora: cópia de RG ou CNH dos mesmos e certidão de casamento ou declaração de convivência marital até 49 anos do genro/nora juntamente com o RG ou CNH do filho para comprovação de vínculo.

• Estagiários: RG, CPF (cópia ou a impressão do cartão via site da Receita Federal), CNS-Cartão Nacional da Saúde, contrato com o CIEE, contrato ou termo de estágio da Contratante com a entidade ou ainda o contrato firmado entre o estagiário e a empresa.

• Aprendiz: RG, CPF (cópia ou a impressão do cartão via site da Receita Federal), CNS-Cartão Nacional da Saúde e cópia da carteira profissional, contrato de aprendiz assinado pelo próprio e pelo representante legal da empresa. Caso o aprendiz seja menor de 18 anos, o contrato e declaração de saúde deverá estar assinado pelo responsável legal do aprendiz.

• Prestadores: declaração do responsável pela empresa (papel timbrado com carimbo de CNPJ), contrato de prestação de serviço, cópia de três últimos comprovantes de pagamento por serviço prestado (comprovante de depósito, extrato bancário, recibo de pagamento a autônomo (RPA). Não serão aceitos recibos simples de papelaria. Aceitação mediante análise comercial.

• Empresa com atividade rural: cópia do CNPJ atual, DECA e INCRA (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

• A Unimed Guarulhos poderá solicitar a qualquer momento, os documentos atualizados que comprovem a relação de vínculo societário e/ou empregatício e relação de dependência.

• Entrevista Qualificada: É obrigatória a realização de entrevista qualificada para todo beneficiário de 0 a 10 anos e 59 anos ou mais.

ÁREA DE COMERCIALIZAÇÃO

Plano Essencial: poderá ser comercializado em Guarulhos e atendimento em rede própria;
Plano Regional - poderá ser comercializado no grupo de municípios: Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba e Santa Isabel e atendimento em rede própria e credenciada;

Se o CNPJ não for dessa área de comercialização, porém as vidas estiverem nessa área, poderemos comercializar, desde que sejam apresentados documentos que comprovem a residência em nossa área de abrangência. Nessa hipótese é obrigatório solicitar liberação de área previamente no e-mail apoioaocorretor@unimedguarulhos.coop.br. Na solicitação é necessário encaminhar as seguintes informações: CNPJ, plano que será comercializado, quantidade de vidas e endereço.

Entidades: A aceitação passa por analise do setor jurídico, por isso é necessário que seja encaminhado a seguinte documentação: Ata (válida), estatuto, RG/CPF do responsável pela assinatura do contrato e CNPJ atualizado via e-mail apoioaocorretor@unimedguarulhos.coop.br.